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Novidades

Censura definida

22/05/2010

16 anos

Vara da Infância e Juventude define censura

O evento tem classificação de 16 anos. Os menores de 16 anos podem ir acompanhados dos pais, avós, irmãos ou tios maiores de 18 anos, desde que comprovado o parentesco por documento.

 

Responsável Legal é todo aquele adulto, que tem a premissa de "cuidar" de outra pessoa, seja ela um menor de idade ou uma pessoa incapaz.Os "pais" são responsáveis legalmente pelos filhos automaticamente, a partir do momento do Registro do Filho no Cartório. Salvo este caso os demais se darão através de Ordem Judicial, onde o poder público o nomeará como "Tutor" desta outra pessoa, menor ou incapaz.
 

 

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